OBJETIVO
Oferecer aos gestores, servidores públicos e profissionais de empresas uma visão atualizada da área de compras públicas, aplicando conceitos e técnicas que visem aperfeiçoar a capacidade de gerenciamento e administração de contratos com eficiência e ética, a fim de salvaguardar os agentes públicos de possíveis desconfortos perante os órgãos de controle externo.JUSTIFICATIVA
A área de compras da administração pública se submete a mais rigorosa vigilância dos órgãos de controle. Sendo assim, todo órgão público que pretende comprar e locar bens, realizar obras e serviços, deve submeter-se a esse complexo procedimento de licitação. O procedimento licitatório possui diversas modalidades, sendo cada uma com suas especificidades, e regulamenta e normatiza os processos de compras dos órgãos públicos nas três esferas de poder.
A licitação visa assegurar a igualdade na competição entre os concorrentes interessados em contratar com órgãos públicos, bem como garantir contratações livres de irregularidades e combinações que gerem improbidade administrativa. Dessa forma, a licitação possibilita à administração pública a escolha da proposta mais vantajosa e ainda permite a competição isonômica entre as empresas que queiram fazer negócios com os órgãos públicos.
A responsabilidade com a utilização dos recursos públicos e a complexidade do processo licitatório reafirma a árdua tarefa que gestores e servidores municipais devem assumir para o atendimento às exigências constitucionais no que se refere às compras e contratações públicas, de maneira a evitar os desvios que possam ser cometidos e, consequentemente, as complicações legais perante os órgãos de controle externo.
Portanto, todo órgão público deve aprimorar e capacitar a sua equipe responsável pelas compras governamentais, de modo a ser capaz de atuar respeitando os princípios da eficiência, da economicidade e da moralidade.
PÚBLICO-ALVO
- Gestores e servidores da administração pública que atuem na área de licitações;
- Profissionais de pequenas, médias e grandes empresas interessados em vender seus produtos/ serviços para o governo.
METODOLOGIA
O curso será realizado na modalidade on-line, via internet. As aulas serão expositivas, ilustradas com recursos multimídia.
PROGRAMAÇÃO
Aula 1 - Licitação:
Parte 1 Parte 2
1. Legislação básica e conceito;
2. Comissões de licitação, pregoeiro, pessoal de apoio: atribuições, competências e responsabilidades;
3. Tipos de licitação.
Aula 2 - Modalidades de licitação :
Parte 1 Parte 2
1. Certificado de Registro Cadastral (CRC);
2. Fracionamento e fuga de licitação.
Aula 3 - Fase interna da licitação :
Parte 1 Parte 2
1. Abertura do processo administrativo;
2. Especificação do objeto: elaboração do edital.
Aula 4 - Fase externa da licitação :
Parte 1 Parte 2
1. Sistema de Registro de Preços.
Aula 5 - Impugnação ao edital :
Parte 1 Parte 2
1. Recursos administrativos: conhecimento e julgamento;
2. Medidas judiciais: mandado de segurança.
Aula 6 - O procedimento da modalidade pregão presencial e eletrônico :
Parte 1 Parte 2
Aula 7 - Participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações - Lei Complementar 123/06 :
Parte 1 Parte 2
Aula 8 - Contratação direta por :
Parte 1 Parte 2
1. Dispensa de licitação;
2. Inexigibilidade de licitação - Credenciamento.
Aula 9 - Gestão de contratos administrativos :
Parte 1 Parte 2
Aula 10 - Gestão de contratos administrativos II :
Parte 1 Parte 2
